O que é a GDPR? Porque é que a nova lei afeta todo o mundo?

Após mais de dois anos desde a sua criação, a GDPR (General Data Protection Regulation) passou por várias modificações e etapas, e começou a ser aplicada ontem. Tudo isso, deu origem ao envio de vários emails por parte de empresas, que deverão começar a aplicar a nova norma.

O que é a GDPR?

Antes de mais, é necessário entender o verdadeiro significado de GDPR. De uma forma simples, trata-se de um conjunto de normas que pretendem criar um regulamento com o objetivo de assegurar a proteção dos dados pessoais de cidadãos da União Europeia nos serviços e plataformas online. Estão incluídos nestes serviços e plataformas todos os serviços financeiros, redes sociais, lojas online e qualquer outra plataforma que possa recolher dados dos utilizadores. 

Porque é que todos os países estão a ser notificados?

A nova legislação obriga as empresas a mudar a forma como gerem os dados pessoais de cada utilizador com cidadania europeia.

Mesmo que a empresa não esteja instalada diretamente em território europeu, basta que existam dados de cidadãos da UE para se adaptar à nova legislação em vigor. Caso o mesmo não aconteça, a empresa não poderá atuar na Europa.

As empresas deverão ter uma explicação sobre a forma como usam os dados devendo deixar tudo devidamente esclarecido ao utilizador e pedindo o seu consentimento.

Usar dados desnecessários para o objetivo principal de uma determinada empresa também passa a ser ilegal e penalizado. As coimas podem chegar aos 20 milhões de euros.

Porque é que estou a receber muitos emails?

Isso acontece, porque a maioria das empresas trabalha com países da UE e não cumpriam as normas definidas agora pela GDPR. 

De modo a fazer a sua adaptação à nova lei, algumas empresas atualizaram o seu regulamento para e informaram os utilizadores por email. Em alguns casos, pode ser pedido o consentimento do utilizador.

Algumas redes sociais, por exemplo, já começaram a notificar os utilizadores.

Conclusão

Brevemente, todas as plataformas e empresas estarão aptas para continuar o seu serviço sem o chatear com emails sobre as novas políticas que definem de que modo as empresas podem utilizar os dados dos cidadãos residentes em países da União Europeia.

Esta lei é aplicada em todo o mundo, desde que as empresas estabeleçam serviços entre os cidadãos da UE. Independentemente de onde a empresa está sediada, basta que existam relações com a União Europeia (por ex.: uma loja online que envia produtos para todo o mundo) para que o novo regulamento seja aplicado.