ANACOM dá 40 dias úteis à MEO, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas violadoras da neutralidade da rede e do roaming

A MEO, a NOS e a Vodafone, estariam a praticar ofertas que violam a neutralidade da internet e do Roaming.

A ANACOM esteve a monitorizar ofertas zero-rating e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e concluiu que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.

Foram detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet. Constatou-se ainda que, nalguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home.

Com vista a assegurar a neutralidade da internet, a ANACOM deu 40 dias úteis às três operadoras líderes em Portugal para alterarem essas ofertas, de forma a evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados.  

O prazo de 40 dias só começa a contar depois da decisão final da Anacom que ainda tem de ouvir as operadoras. Todo o processo pode demorar alguns meses.

Fonte: ANACOM