O que é a Política de Utilização Responsável (PUR) e como funciona?

Já se defrontou alguma vez com velocidades lentas na sua conexão à internet e ligou à operadora perguntando o que se passava, e eles responderam que se tratava da aplicação da Política de Utilização Responsável? 

Pois bem; hoje trazemos um post para te explicar como funciona esta "política" e em que circunstâncias esta pode atuar.

É frustrante quando nos deparamos com estas respostas por parte da operadora, no entanto, antes de os contactarmos, é importante reler o contrato e verificar se consta alguma cláusula ou parágrafo relativo à PUR.  Geralmente, as pessoas tendem a ligar para as operadoras imediatamente, mesmo sem antes verificarem se existe algo referente às baixas velocidades no contrato. No meu caso, verifiquei o meu contrato e constatei que se trataria da Política de Utilização Responsável.

No entanto, a maior questão encontra-se na interpretação desta "política" e quais os seus limites.

O que é a PUR?

A Política de Utilização responsável, é um conjunto de medidas que visam a partilha e distribuição de Internet de uma forma igual para que não desequilíbrios.  

A Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) admite que as empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas procedam a eventuais limitações no acesso e na utilização de serviços, bem como à implementação de medidas para condicionar o tráfego de modo a evitar que seja esgotada a capacidade num segmento de rede ou impedir que a capacidade contratada seja ultrapassada. A possibilidade de operar este tipo de intervenção deve estar prevista nos contratos e deve ser objeto de clara e adequada divulgação aos utilizadores e assinantes.

-ANACOM

No segmento de texto acima mencionado, verificamos que a aplicação da PUR é uma prática que visa impedir o esgotamento da capacidade de um segmento de rede.

A PUR pode atuar em pacotes de tráfego ilimitado?

Esta é uma das perguntas mais frequentes, no entanto, bastante compreensível. Se estamos a pagar por um pacote com tráfego ilimitado porque nos são aplicados limites?

A PUR  é um limite que a operadora impõe (por ex.: 100GB) e após esse limite ser ultrapassado, são aplicados limites na conexão.

No entanto, a probabilidade de aplicação da PUR deve constar no contrato com a sua operadora.

Qual é o limite de tráfego que "aciona" a PUR?

Esta é uma questão que nos faz refletir muito, pois a maioria das operadoras não menciona o limite de tráfego de modo a aplicarem a PUR quando este é ultrapassado, e desta forma, não conseguimos ter controlo sob a utilização de tráfego de modo a não ultrapassarmos os limites e sermos "penalizados" por isso.

O limite de tráfego que implica a ação da Política de Utilização Responsável é muito relativo, uma vez que nem todos os clientes são tratados do mesmo modo por existir uma diversidade de serviços ao seu dispor: por exemplo, serviços exclusivos.

Estas informações, geralmente não constam no contrato. O recomendado é tentar informar-se com a sua operadora.

Concluindo...

• A Política de utilização é um "corte" aplicado geralmente na velocidade do seu pacote de internet por ter ultrapassado consideravelmente o nível de uso da sua conexão.
• O limite que aciona a PUR não é conhecido nem é aplicado de igual modo a todos os clientes, dependendo do tipo de pacote e do acordo. Deverá contactar o seu operador para mais informações.

É verdade que por um lado, os clientes consideram esta medida uma "usurpação" das informações referidas nos sites das operadores, uma vez que os pacotes são ilimitados. No entanto, é importante compreender que se todos fizessem um uso excessivo de tráfego, haveriam outros clientes que também pagam o seu serviço mensalmente, a serem prejudicados. 

A melhor forma de esclarecer melhor o limite máximo para que seja aplicada esta política é contactando a sua operadora ou verificando o seu contrato, por variar de pacote para pacote e de operadora para operadora.